Termos e Condições

1. Definições

• "Oradô" — a escola de debate, pessoa jurídica com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962, Capim Macio, Natal — RN, 59082-095, Brasil.
• "Participante" ou "Usuário" — qualquer pessoa que se matricule ou participe de um programa da Oradô, ou que utilize o site.
• "Programas" — os cursos, workshops e engajamentos institucionais oferecidos pela Oradô, conforme descritos no site.
• "Contrato" — o conjunto destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de qualquer confirmação de matrícula emitida pela Oradô.
• "Conteúdo" — materiais, cadernos, gravações, transcritos e documentos produzidos no âmbito dos programas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a matrícula em qualquer programa da Oradô implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Os programas são voltados para maiores de 18 anos. Menores de 18 anos somente podem participar com autorização expressa de um responsável legal.

Ao preencher o formulário de contato ou confirmar uma matrícula, o Usuário declara ter capacidade legal para contratar e concordar com estas condições.

3. Descrição dos serviços

A Oradô oferece atividades educativas nas áreas de argumentação oral, ritmo de discurso e debate público, sem caráter de formação acadêmica formal. Os programas disponíveis são:

• Entrega e Ritmo: curso presencial de oito semanas para iniciantes, em Natal — RN.
• Workshop de Discurso Extenso: workshop presencial de treze semanas para nível intermediário, em Natal — RN.
• Programa Público para Instituições: engajamento B2B para bibliotecas, centros culturais e órgãos cívicos que desejam sediar debates públicos regulares.

A Oradô não emite certificados acadêmicos nem credenciais reconhecidas por órgãos reguladores de ensino. Os documentos entregues ao final de cada programa têm caráter de registro de progresso.

4. Responsabilidades do participante

• Comparecer às sessões nos horários acordados, com aviso prévio em caso de ausência;
• Manter conduta respeitosa com colegas, instrutores e espaços de sessão;
• Não gravar, publicar ou compartilhar registros de outros participantes sem autorização expressa;
• Não utilizar o conteúdo dos programas para fins comerciais sem autorização da Oradô;
• Fornecer informações verídicas no momento do contato e da matrícula.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Oradô — incluindo o Caderno de Ritmo, materiais de sessão, folhas de análise, manuais e scripts de moderador — é propriedade da Oradô e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os participantes recebem uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais no contexto de seu próprio desenvolvimento. Reprodução ou distribuição dos materiais sem autorização é vedada.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são os seguintes:

• Entrega e Ritmo: R$ 660
• Workshop de Discurso Extenso: R$ 1.870
• Programa Público para Instituições: R$ 4.520

Os pagamentos são realizados por transferência bancária ou PIX. O cronograma de pagamento para o Programa Institucional é acordado individualmente conforme escopo contratado.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa resultam em reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência estão sujeitos a retenção de 30% do valor. Após o início do programa, não há reembolso. Ausências por motivo de saúde documentado podem ser tratadas caso a caso.

7. Termos específicos dos programas de curso

A Oradô reserva-se o direito de cancelar uma turma caso o número mínimo de inscrições não seja atingido, com reembolso integral ao participante. Em caso de substituição de instrutor, o participante será comunicado com antecedência razoável.

Gravações das sessões ficam disponíveis ao grupo da turma por até 90 dias após o encerramento do programa. O acesso posterior depende de solicitação específica.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Oradô têm caráter educativo geral em comunicação e argumentação. A Oradô não presta assessoria jurídica, psicológica, médica ou qualquer outra atividade regulamentada por conselhos profissionais.

Os resultados individuais variam conforme o engajamento e a prática de cada participante. A Oradô não faz promessas de resultados específicos.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Oradô por danos decorrentes de seus programas ou do uso do site excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão. A Oradô não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de uso inadequado dos materiais.

Em caso de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais ou impossibilidade operacional —, a Oradô poderá suspender ou remodelar os programas sem penalidade, oferecendo alternativas ao participante.

10. Indenização

O Participante concorda em indenizar a Oradô por eventuais danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos materiais ou conduta inadequada durante os programas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio por escrito. A Oradô pode encerrar a participação de um usuário em caso de violação grave destes Termos, sem obrigação de reembolso do valor pago após o início do programa.

Cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão inicialmente tratadas por via de negociação direta entre as partes, por e-mail, com prazo de 15 dias para resolução amigável.

Não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Natal — RN como competente para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes;
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: a não exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente;
• Cessão: o Participante não pode ceder sua matrícula ou direitos a terceiros sem autorização prévia da Oradô.

14. Alterações nestes termos

A Oradô pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato jurídico

Oradô
Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962 — Capim Macio, Natal — RN, 59082-095, Brasil
E-mail jurídico: [email protected]